CNAE 3520-4/02: Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
A subclasse 3520-4/02, distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Não aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 3520-4/02
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo II
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Não aceita MEI
Anexo II do Simples Nacional: indústria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,8% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 11,2% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,7% | R$ 85.500 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 30% | R$ 720.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | D | Eletricidade e gás |
|---|---|---|
| Divisão | 35 | Eletricidade, gás e outras utilidades |
| Grupo | 35.2 | Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
| Classe | 35.20-4 | Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
| Subclasse | 3520-4/02 | Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
O que entra no CNAE 3520-4/02
- A distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação
- A distribuição de gás para os usuários finais através de redes urbanas
- Ainda - a manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos
- A distribuição de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões
- As atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato
O que fica em outro código
- O comércio atacadista de combustíveis gasosos (46.81-8)
- O comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00)
- O comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4784-9/00)
- O transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
- O transporte de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões e navios por longa distância (divisões 49 e 50)
- Os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)
Atividades descritas no CNAE 3520-4/02
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Serviço de armazenamento de gás natural como parte do serviço de distribuição
- Distribuição por tubulações de combustíveis gasosos
- Atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato
- Serviços de utilidade publica de distribuição de gás
- Distribuição de gás natural liqüefeito (gnl) ou gás natural comprimido (gnc) por caminhões
- Corretores ou agentes do comércio (representantes) de gás natural
- Manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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