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CNAE 2229-3/99: Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

A subclasse 2229-3/99, fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 2229-3/99

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão22Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
Grupo22.2Fabricação de produtos de material plástico
Classe22.29-3Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente
Subclasse2229-3/99Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

O que entra no CNAE 2229-3/99

  • A fabricação de artefatos de material plástico para usos diversos, inclusive os artefatos diversos de plástico regenerado, o tingimento e a pigmentação e outros beneficiamentos de material plástico
  • A fabricação de coberturas de piso
  • A fabricação de artefatos diversos de material plástico

O que fica em outro código

  • A fabricação de resinas termoplásticas (2031-2/00) ou termofixas (2032-1/00)
  • A fabricação de instrumentos médicos, odontológicos e cirúrgicos (3250-7/01)
  • A fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção (2223-4/00)
  • A fabricação de material plástico para uso pessoal e doméstico (2229-3/01)
  • A fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais (2229-3/02)
  • A fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção (2229-3/03)

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Artesão(ã) em plástico independente

Atividades descritas no CNAE 2229-3/99

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Fabricação de artefatos de isopor
  • Fabricação de artefatos em acrílico
  • Fabricação de artesanato em material plástico
  • Fabricação de artigos de material plástico para escritório
  • Fabricação de artigos de plástico para uso em medicina, em laboratório ou artigos de farmácia
  • Fabricação de artigos descartáveis de plástico
  • Fabricação de artigos diversos de plástico para uso sanitário ou higiênico, não especificados
  • Fabricação de artigos escolares de material plástico
  • Fabricação de assentos e tampas de sanitário, de plástico
  • Fabricação de banheiras de plástico para bebês
  • Fabricação de caixas e urnas de acrílico
  • Fabricação de cantoneiras e similares de plástico
  • Fabricação de canudinhos de plástico para refrigerantes, sorvetes, etc
  • Fabricação de cobertura de piso de vinil
  • Fabricação de colchões infláveis (plástico)
  • Fabricação de colheres, garfos e facas de plástico
  • Fabricação de congoleos e linóleos
  • Fabricação de copos descartáveis de material plástico
  • Fabricação de copos, pratos e outros artigos plástico
  • Fabricação de correias de transmissão, transportadoras ou para elevadores, de plástico
  • Courvim, fabricação de
  • Fabricação de desperdícios, resíduos e aparas de material plástico
  • Fabricação de displays (expositores/mostruários) de acrílico
  • Fabricação de displays (expositores/mostruários) de material plástico
  • Fabricação de equipamentos para uso em ostomia (bolsa para uso em colostomia, etc)
  • Flocos plástico, fabricação de
  • Fabricação de frascos e potes de plástico para exames de laboratório
  • Fabricação de linóleos, inclusive passadeiras
  • Fabricação de mangueiras de plástico (PVC), reforçadas ou não, com ou sem acessórios
  • Fabricação de mangueiras de plástico (PVC)
  • Fabricação de mangueiras flexíveis de plástico (PVC)
  • Tingimento, pigmentação e outros beneficiamentos de material plástico
  • Fabricação de moldes de isopor
  • Fabricação de monofilamentos (monofios), varas bastões e perfis de matérias plásticas, não reforçados com fibras
  • Fabricação de monofilamentos (monofios), varas, bastões e perfis de plásticos, reforçados com fibras
  • Fabricação de pastas de material plástico (para escola, para documentos, etc)
  • Fabricação de persianas de qualquer material
  • Fabricação de peças e acessórios de plástico, reforçados ou não, para veículos automotores, motocicletas, bicicletas e similares
  • Fabricação de peças e acessórios de plástico, reforçados ou não, para veículos ferroviários e semelhantes
  • Fabricação de peças, componentes ou acessórios de plástico, reforçados ou não, para usos não especificados
  • Fabricação de portas, janelas, alizares, soleiras e semelhantes, de plástico
  • Fabricação de reservatórios, caixas-d'água (caixas de água), cisternas, piscinas e artefatos semelhantes, de plástico reforçados ou não
  • Fabricação de selos de segurança de material plástico
  • Serviços de solda (soldagem) em artefatos de material plásticos, exceto tubos plásticos
  • Fabricação de torneiras de plástico para qualquer uso
  • Fabricação de tubos de acrílico
  • Fabricação de tubos e tubetes flexíveis de plásticos, exceto para construção civil
  • Fabricação de álbuns de material plástico para fotografias

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