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CNAE 2052-5/00: Fabricação de desinfestantes domissanitários

A subclasse 2052-5/00, fabricação de desinfestantes domissanitários, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 2052-5/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão20Fabricação de produtos químicos
Grupo20.5Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários
Classe20.52-5Fabricação de desinfestantes domissanitários
Subclasse2052-5/00Fabricação de desinfestantes domissanitários

O que entra no CNAE 2052-5/00

  • A fabricação de formulações químicas para o controle de insetos e fungos para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
  • A fabricação de formulações químicas para controle de ervas daninhas na jardinagem
  • A fabricação de acaricidas, bactericidas, cupinicidas, formicidas, moluscicidas, pesticidas, raticidas, rodenticidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
  • A fabricação de espirais mata mosquito para uso doméstico
  • Ainda - a fabricação de repelentes

O que fica em outro código

  • A fabricação de intermediários de síntese (2029-1/00)
  • A fabricação de produtos e preparações com propriedades anti-sépticas, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos (2123-8/00)
  • A fabricação de princípios ativos para desinfestantes domissanitários (2051-7/00)

Atividades descritas no CNAE 2052-5/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Cupinicidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
  • Fabricação de desifentantes domissanitários
  • Desinfestantes domissanitários, fabricação de
  • Desinfestantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
  • Fabricação de espirais mata-mosquito
  • Formicidas, pesticidas e semelhantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
  • Fabricação de fungicida biológico para uso doméstico
  • Fabricação de fungicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial
  • Fabricação de herbicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial
  • Fabricação de herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas para uso doméstico, institucional e/ou industrial
  • Fabricação de inibidores de germinacao para uso domissanitario direto
  • Fabricação de inseticida biológico para uso doméstico
  • Fabricação de inseticidas para uso domissanitário direto
  • Fabricação de inseticidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial
  • Fabricação de produtos fitossanitários, n.e.
  • Fabricação de raticidas, rodencidas e outros produtos semelhantes para usos doméstico, institucional e/ou industrial
  • Fabricação de reguladores de crescimento de plantas, para uso domissanitário direto
  • Produção de repelentes
  • Fabricação de rodenticidas e outros produtos semelhantes, para uso domissanitário direto

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