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CNAE 1540-8/00: Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

A subclasse 1540-8/00, fabricação de partes para calçados, de qualquer material, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 1540-8/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão15Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
Grupo15.4Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
Classe15.40-8Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
Subclasse1540-8/00Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

O que entra no CNAE 1540-8/00

  • A fabricação, própria ou sob contrato, de partes para calçados, de qualquer material

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Fabricante de partes para calçados independente

Atividades descritas no CNAE 1540-8/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Fabricação de cabedal de couro para calçados
  • Fabricação de cepos e solados de madeira para calçados
  • Fabricação de contrafortes e couraças para calçados
  • Fabricação de contrafortes para calçados
  • Fabricação de cortes de couro para calçados
  • Confecção de cortes, viras, contrafortes, trancinhas e outros acessórios para calçados
  • Fabricação de palmilhas para calçados de qualquer material
  • Fabricação de partes de borracha para calçados
  • Fabricação de partes de couro para calçados
  • Fabricação de partes de material plástico para calçados
  • Fabricação de partes de material sintético para calçados
  • Fabricação de partes de tecidos para calçados
  • Fabricação de saltos de borracha para calçados
  • Fabricação de saltos de cortiça para calçados
  • Fabricação de saltos de couro para calçados
  • Fabricação de saltos de madeira para calçados
  • Fabricação de saltos e solados de couro para calçados, forrados ou não
  • Fabricação de saltos e solados de plástico para calçados
  • Fabricação de solados de borracha
  • Fabricação de solados de couro para calçados
  • Fabricação de solados de madeira para calçados
  • Fabricação de solas de borracha para calçados
  • Fabricação de viras para calçados

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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