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CNAE 1412-6/02: Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

A subclasse 1412-6/02, confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 1412-6/02

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão14Confecção de artigos do vestuário e acessórios
Grupo14.1Confecção de artigos do vestuário e acessórios
Classe14.12-6Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas
Subclasse1412-6/02Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

O que entra no CNAE 1412-6/02

  • A confecção, sob medida, de artigos do vestuário masculino, feminino e infantil (blusas, camisas, vestidos, saias, calças, ternos, casacos, etc.), feitos com qualquer tipo de material (tecidos planos, tecidos de malha, couros, etc.)

O que fica em outro código

  • A confecção, sob medida, de roupas profissionais (1413-4/02)
  • A reparação ou conserto de peças do vestuário (9529-1/99)

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Alfaiate independente
  • Costureiro(a) de roupas sob medida independente

Atividades descritas no CNAE 1412-6/02

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Alfaiate
  • Confecção sob medida de blusas e camisas para crianças
  • Confecção sob medida de blusas femininas
  • Confecção sob medida de blusas, blusões e camisas esporte para homens
  • Calcas compridas, confecção sob medida de
  • Confecção sob medida de camisa social
  • Camisas, blusas e blusões, confecção sob medida de
  • Camiseiros (confecção de camisas sob medida)
  • Casacos, confecção sob medida de
  • Costureiras (confecção sob medida (exceto para roupas íntimas))
  • Confecção sob medida de jaquetas
  • Confecção sob medida de roupas de praia
  • Confecção sob medida de roupas esportivas
  • Confecção sob medida de ternos
  • Confecção sob medida de vestidos e costumes

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