CNAE 1052-0/00: Fabricação de laticínios
A subclasse 1052-0/00, fabricação de laticínios, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 1052-0/00
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo II
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Aceita MEI
Anexo II do Simples Nacional: indústria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,8% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 11,2% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,7% | R$ 85.500 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 30% | R$ 720.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 10 | Fabricação de produtos alimentícios |
| Grupo | 10.5 | Laticínios |
| Classe | 10.52-0 | Fabricação de laticínios |
| Subclasse | 1052-0/00 | Fabricação de laticínios |
O que entra no CNAE 1052-0/00
- A fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc.
- A fabricação de bebidas à base de leite
- A fabricação de leite em pó, dietético, concentrado, maltado, aromatizado, etc.
- A fabricação de queijos, inclusive inacabados
- A fabricação de farinhas e sobremesas lácteas
- Ainda - a fabricação de doce de leite
- A obtenção de subprodutos do leite: caseína, lactose, soro e outros
O que fica em outro código
Ocupações do MEI ligadas a este código
- Fabricante de laticínios independente
- Queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente
Atividades descritas no CNAE 1052-0/00
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Fabricação de bebidas achocolatadas
- Produção de bebidas lácteas
- Fabricação de caseína
- Fabricação de coalhadas
- Produção de creme de leite em pó, blocos ou grânulos
- Produção de creme de leite esterilizado / uht
- Produção de creme de leite fresco / pasteurizado
- Fabricação de creme de leite
- Fabricação de doce de leite
- Fabricação de farinhas lácteas
- Produção de flans ou pudins de leite
- Fabricação de iogurtes
- Fabricação de kefir
- Produção de lactose e xaropes de lactose
- Laticínios (produtos do leite)
- Fabricação de leite aromatizado
- Produção de leite concentrado
- Fabricação de leite condensado
- Produção de leite dietético
- Fabricação de leite em blocos (condensado e açucarado)
- Fabricação de leite em pó (evaporado)
- Fabricação de leite fermentado com lactobacilos
- Fabricação de leite gelificado
- Fabricação de leite maltado
- Produção de leite modificado
- Fabricação de manteiga
- Produção de nata
- Produção de pasta de untar de produtos provenientes do leite
- Fabricação de produtos derivados do leite
- Fabricação de produtos lácteos
- Produção de queijo cobocó
- Fabricação de queijo minas
- Produção de queijo montanhês
- Fabricação de queijo mussarela
- Fabricação de queijo parmesão
- Produção de queijo petit-suisse
- Fabricação de queijo prato
- Produção de queijo ricota
- Produção de queijos de massa dura (tipo parmesão, provolone, etc)
- Produção de queijos de massa macia (tipo "camembert", "brie", etc)
- Produção de queijos de massa semidura (tipo prato, edan, estepe, gouda, etc)
- Produção de queijos de pasta azul (tipo gorgonzola, "roquefort", etc)
- Produção de queijos frescos (não curados)
- Fabricação de queijos fundidos
- Fabricação de queijos inacabados (em bruto)
- Produção de queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
- Fabricação de queijos
- Fabricação de requeijão
- Fabricação de sobremesas lácteas
- Fabricação de soro de leite, inclusive modificado
- Fabricação de óleo butírico de manteiga (butter oil) e outras matérias gordas provenientes do leite
Dúvidas: como a sua contabilidade pode vender mais
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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