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CNAE 0122-9/00: Cultivo de flores e plantas ornamentais

A subclasse 0122-9/00, cultivo de flores e plantas ornamentais, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo I ou no Anexo II, conforme a operação. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 0122-9/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo I ou II, conforme a operação
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo I do Simples Nacional: comércio

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,3%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.0009,5%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00010,7%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,3%R$ 87.300
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00019%R$ 378.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,3% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,32%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Do que depende o enquadramento: A venda da produção própria sem industrialização segue o Anexo I; com industrialização (beneficiamento que caracterize industrialização), o Anexo II.

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º.

Onde o código fica na CNAE

SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo01.2Horticultura e floricultura
Classe01.22-9Cultivo de flores e plantas ornamentais
Subclasse0122-9/00Cultivo de flores e plantas ornamentais

O que entra no CNAE 0122-9/00

  • A produção de flores, folhagens e plantas ornamentais, para corte, para produção de plantas em vasos, jardino-cultura, ornamentação ou paisagismo
  • Ainda - a produção de sementes e mudas de flores, folhagens e de plantas ornamentais, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica em outro código

  • A produção de sementes certificadas de plantas da floricultura, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
  • A produção de mudas certificadas de plantas da floricultura, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
  • A produção de sementes certificadas de plantas da lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (01 41-5/01)
  • A produção de mudas certificadas de plantas da lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
  • O cultivo de mudas em viveiros florestais (0210-1/06)
  • O plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (8130-3/00)

Atividades descritas no CNAE 0122-9/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Cultivo de antúrios
  • Cultivo de cravos
  • Cultivo de crisântemos
  • Cultivo de figo-da-índia
  • Cultivo de flores para corte
  • Cultivo de folhagens em vaso
  • Cultivo de folhagens para corte
  • Cultivo de gladíolos
  • Cultivo de gramas
  • Cultivo de grevilha de jardim (grevillea banksii)
  • Cultivo de lírios
  • Cultivo de margaridas
  • Cultivo de orquídeas
  • Cultivo de palmas
  • Cultivo de palmeiras
  • Cultivo de plantas aquáticas
  • Cultivo de plantas de flor em vaso
  • Cultivo de plantas para forrações
  • Cultivo de plantas para paisagismo e jardino-cultura
  • Cultivo de rosas
  • Samambaias
  • Produção de sementes e mudas certificadas de flores e plantas ornamentais (quando realizada juntamente ao cultivo)
  • Cultivo de violeta-africana
  • Cultivo de violetas

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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