
O marketing jurídico pode usar quase todos os canais (site, Google, Instagram, LinkedIn, WhatsApp, e-mail, vídeos e anúncios pagos), e o que define se é permitido ou não é o conteúdo. Resumindo o marketing jurídico, o que pode e o que não pode: pode tudo o que informa com discrição e sobriedade. Não pode mencionar honorários, formas de pagamento ou gratuidade para atrair clientes, prometer resultado, usar casos concretos ou nomes de clientes para vender, ostentar, usar expressões de autoengrandecimento ou comparação, nem mandar oferta a quem não pediu. A base é o Provimento 205/2021 da OAB, com o texto oficial no site da Ordem. Abaixo, canal por canal.
Marketing jurídico: o que pode e o que não pode em qualquer canal?
Pelo artigo 3º, a publicidade do advogado se limita a informar, com discrição e sobriedade, e não pode servir para captar clientela ou mercantilizar a profissão. O artigo 6º soma a proibição de ostentação, de promessa de resultado e de casos concretos usados para oferecer atuação. Guarde esse filtro de três perguntas antes de publicar qualquer peça:
- Isso informa ou empurra a contratação?
- Tem preço, gratuidade, desconto, resultado ou caso concreto como atrativo?
- Há alguma frase de “o melhor”, “o maior”, “o que mais vence”?
Se a resposta à primeira for “empurra” ou houver sim nas outras duas, a peça precisa mudar. Para entender as definições da norma, veja o guia do Provimento 205/2021.
Site do escritório de advocacia
Pode: nome do escritório e dos advogados, número de inscrição na OAB, áreas de atuação, formação e títulos verdadeiros, fotos da equipe e da sede, artigos explicativos, endereço, telefone, WhatsApp e formulário (art. 4º, § 3º, e art. 5º, § 2º). O Anexo também admite chatbot para receber as primeiras dúvidas e coletar dados, desde que não substitua o advogado.
Não pode: tabela de honorários ou “consulta gratuita” como chamariz, depoimentos que prometam resultado, lista de causas ganhas, especialidade sem título que a comprove (art. 3º, III).
Google: busca paga e perfil da empresa
Pode: comprar palavra-chave. O Anexo Único permite o anúncio que aparece quando a própria pessoa pesquisa, com palavras compatíveis com a ética, e o perfil da empresa no Google com dados de contato e horário.
Não pode: anúncio ostensivo em plataforma de vídeo (Anexo), texto de anúncio com oferta mercantil, como “ganhe sua causa” ou “sem custo inicial”.
Instagram, Facebook e LinkedIn
Pode: presença nas redes com conteúdo que respeite o Código de Ética, posts explicativos, vídeos, lives e debates (art. 5º, § 3º), e impulsionamento de conteúdo que não seja oferta de serviço (Anexo).
Não pode: fotos de carros, viagens e bens (art. 6º, parágrafo único), print de decisão favorável usado como vitrine, sorteios de serviço, “agende já sua consulta” em anúncio impulsionado.
WhatsApp e e-mail
Pode: usar o WhatsApp como canal de atendimento, que o provimento equipara a e-mail e demais dados de contato (art. 4º, § 3º), e divulgar conteúdo em grupos formados por pessoas do relacionamento do escritório (Anexo).
Não pode: lista de transmissão ou e-mail em massa com oferta de serviços para quem nunca autorizou. O Anexo veda expressamente o envio coletivo de comunicados fora do círculo de clientes, conhecidos e de quem pediu.
Vídeos, lives, palestras e eventos
Pode: participar de lives, podcasts, debates e palestras, gravados ou ao vivo (art. 5º, § 3º), e distribuir material em eventos de interesse jurídico (art. 3º, V).
Não pode: usar casos concretos ou apresentar resultados durante o vídeo, distribuir cartões e brindes de forma indiscriminada em locais públicos.
Rankings, prêmios e anuários
Pode: aparecer em anuário com metodologia e critérios declarados (Anexo).
Não pode: pagar, patrocinar ou arcar com despesa para ser incluído em ranking ou receber prêmio (art. 5º, § 1º).
E a placa e o cartão de visitas?
A placa pode ficar no escritório ou na residência do advogado, sem ser luminosa como as de comércio, com proporção à fachada e discrição. O cartão deve trazer nome, número da OAB e, se for o caso, o nome da sociedade, e pode ter telefone, endereço, e-mail e QR Code (Anexo).
Como fazer marketing jurídico que traz clientes dentro dessas regras?
O provimento empurra o escritório para a publicidade passiva: ser encontrado por quem já está procurando. Na prática, isso significa:
- site com uma página por área de atuação, que responda as dúvidas que o cliente digita no Google;
- perfil da empresa no Google completo e atualizado;
- conteúdo regular em uma ou duas redes, sem tentar estar em todas;
- anúncio de busca para termos com intenção clara;
- atendimento rápido e organizado de cada contato que chega.
O último item é o que mais se perde. Um escritório que respeita todas as regras de publicidade, mas demora dois dias para responder o WhatsApp, entrega o cliente ao colega que respondeu antes. Vender bem quem procurou não é captação: é atendimento.
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Em caso de dúvida sobre uma peça específica, consulte o Tribunal de Ética da sua seccional antes de publicar.