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CNAE 9329-8/99: Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

A subclasse 9329-8/99, outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 9329-8/99

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo III
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo III do Simples Nacional: serviços

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0006%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.00011,2%R$ 9.360
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00013,5%R$ 17.640
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00016%R$ 35.640
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00021%R$ 125.640
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 648.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea “m” (outros serviços que não sejam atividade intelectual).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoRArtes, cultura, esporte e recreação
Divisão93Atividades esportivas e de recreação e lazer
Grupo93.2Atividades de recreação e lazer
Classe93.29-8Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
Subclasse9329-8/99Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

O que entra no CNAE 9329-8/99

  • As atividades de operação da infra-estrutura de transportes recreacionais, como as marinas, garagens, estacionamentos para a guarda de embarcações, atracadores, etc.
  • A organização de feiras e shows de natureza recreacional
  • A exploração de pedalinhos
  • A exploração de karts
  • A exploração de trenzinhos recreacionais
  • Outras atividades relacionadas ao lazer não especificadas anteriormente
  • Ainda - o transporte para fins turísticos em veículos de tração animal

O que fica em outro código

  • O transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)
  • Os cruzeiros para pesca (divisão 50)
  • As atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
  • As atividades de agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas (7490-1/05)
  • Os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
  • As casas de festas e eventos (8230-0/02)
  • As artes cênicas e espetáculos (90.01-9/01, 90.01-9/02, 90.01-9-1/03, 90.01-9/04, 90.01-9/05, 90.01-9/06 e 90.01-9/99)
  • As atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares (9102-3/01)
  • As atividades de exploração de jogos de azar e apostas (92.00-3/01, 92.00-3/02 e 92.00-3/99)
  • As atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00)

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Animador(a) de festas independente
  • Mágico(a) independente

Atividades descritas no CNAE 9329-8/99

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Atividades de animação e recreação em festas e eventos
  • Aquário para visitação
  • Atividades de balonismo para fins de recreação
  • Atividades de brinquedoteca
  • Locação de carrinhos elétricos em campo de golfe
  • Locação de charretes para passeio
  • Colônia de férias
  • Exploração de embarcações (barcos) para fins recreativos
  • Locação de embarcações (barcos) para lazer, com tripulação
  • Locação de embarcações (barcos) recreativas, com tripulação
  • Prestação de serviços de entretenimento infantil
  • Locação de escunas para fins recreativos
  • Locação de escunas para lazer
  • Atividades de estacionamento de barcos (marina) para recreação ou lazer
  • Serviços de estadia de barcos
  • Serviços de estadia para embarcações de esporte e lazer
  • Serviços de exploração de banana boat
  • Serviços de exploração de caiaques
  • Atividades de exploração de jogos de bocha
  • Serviços de exploração de tuk tuk para passeios turísticos
  • Garagem de barcos (lanchas)
  • Garagem náutica (guarda de barcos de lazer)
  • Atividades de guarda de barcos (marina) para recreação ou lazer
  • Serviços de guarda de embarcações
  • Exploração de jogo de snooker
  • Exploração de karts
  • Marina (guarda de barcos, iates, jet ski)
  • Locação de, aluguel de mini buggy
  • Gestão de máquinas de pegar bichos, ursos, ursinhos de pelúcia
  • Locação de, aluguel de naútica e lazer
  • Atividades de recreação com paint ball
  • Exploração de pebolim, futebol de mesa, totó
  • Locação de pedalinhos
  • Locação, aluguel de pranchas de surfe
  • Atividades de recreação, contato e interação com animais
  • Shows de natureza recreacional
  • Aluguel de sítios de lazer
  • Exploração de trenzinho para passeios turísticos
  • Exploração de trenzinho recreacional
  • Serviços de vagas para barcos
  • Serviços de vagas para embarcações
  • Transporte de veículos de tração animal

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