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CNAE 9311-5/00: Gestão de instalações de esportes

A subclasse 9311-5/00, gestão de instalações de esportes, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 9311-5/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo III
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo III do Simples Nacional: serviços

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0006%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.00011,2%R$ 9.360
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00013,5%R$ 17.640
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00016%R$ 35.640
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00021%R$ 125.640
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 648.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea “m” (outros serviços que não sejam atividade intelectual).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoRArtes, cultura, esporte e recreação
Divisão93Atividades esportivas e de recreação e lazer
Grupo93.1Atividades esportivas
Classe93.11-5Gestão de instalações de esportes
Subclasse9311-5/00Gestão de instalações de esportes

O que entra no CNAE 9311-5/00

  • A gestão de instalações esportivas para a organização de eventos esportivos e prática de esportes, em espaços cobertos ou ao ar livre, com ou sem assentos para espectadores, tais como:
  • #- estádios de futebol
  • #- pistas e circuitos para corridas automobilísticas
  • #- hipódromos e centros de equitação
  • #- arenas de rodeio
  • #- estádios de atletismo
  • #- piscinas
  • #- ginásios e quadras de basquete
  • #- ginásios e quadras de voleibol
  • #- quadras de tênis
  • #- ginásios para boxe
  • #- pistas de patinação
  • #- ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes
  • Ainda - a organização e a operação de eventos esportivos para profissionais ou amadores realizadas por organizações que utilizam suas próprias instalações
  • O fornecimento e administração de pessoal que opera instalações para a prática de esportes

O que fica em outro código

  • O aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (7721-7/00)
  • O ensino de esportes (8591-1/00)
  • As instalações dedicadas às atividades de condicionamento físico (9313-1/00)

Atividades descritas no CNAE 9311-5/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Gestão de arenas de rodeio
  • Gestão de autódromos
  • Locação de campo ou quadra de futebol
  • Gestão de campos de golfe
  • Exploração de centro de equitação
  • Estádio de esportes
  • Estádio de futebol
  • Gestão de estádios de atletismo
  • Gestão de estádios
  • Gestão de estádio
  • Gestão de ginásio de esportes
  • Gestão de instalações esportivas
  • Ginásio de esportes
  • Gestão de hipódromo
  • Gestão de piscinas esportivas
  • Exploração de pista de gelo para patinação
  • Exploração de pista de patinação
  • Gestão de quadras de basquete
  • Gestão de quadras de boxe
  • Gestão de quadras de squash
  • Gestão de quadras de tênis
  • Gestão de quadras de voleibol
  • Gestão de quadras esportivas
  • Gestão de quadras poliesportivas

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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