CNAE 6022-5/01: Programadoras
A subclasse 6022-5/01, programadoras, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III. Não aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 6022-5/01
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo III
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Não aceita MEI
Anexo III do Simples Nacional: serviços
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 6% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 11,2% | R$ 9.360 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 13,5% | R$ 17.640 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 16% | R$ 35.640 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 21% | R$ 125.640 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 33% | R$ 648.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IX (transporte intermunicipal e interestadual e comunicação: Anexo III sem o ISS e com o ICMS do Anexo I).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | J | Informação e comunicação |
|---|---|---|
| Divisão | 60 | Atividades de rádio e de televisão |
| Grupo | 60.2 | Atividades de televisão |
| Classe | 60.22-5 | Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura |
| Subclasse | 6022-5/01 | Programadoras |
O que entra no CNAE 6022-5/01
- As programadoras de televisão por assinatura cuja atividade consiste em definir o conteúdo da programação dos canais sob sua responsabilidade; essas programadoras vendem o sinal com seu conteúdo às operadoras de televisão por assinatura, que são responsáveis pela transmissão da imagem a seus assinantes. Os componentes da programação dos canais de televisão por assinatura podem ser produzidos pela própria programadora ou adquiridos de terceiros, e a programação desses canais é, em geral, especializada em música, notícias, esportes, filmes, desenhos animados, etc.; a receita das unidades nessa categoria provém também da venda de espaço publicitário e da venda de programas
O que fica em outro código
- A produção dos componentes produzidos por terceiros (filmes, documentários, etc.) que compõem a programação do canal de televisão por assinatura (59.11-1/01, 59.11-1/02 e 59.11-1/99)
- A programação de canal de televisão aberta para difusão direta para o público (6021-7/00)
- As operadoras de televisão por assinatura que transmitem por cabo, microondas e satélites os pacotes de canais para assinantes (grupo 61.4)
Atividades descritas no CNAE 6022-5/01
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Venda de espaço publicitário em canal de televisão por assinatura
- Marketing em televisão por assinatura (venda de espaço de propaganda)
- Programadora de televisão por assinatura
- Programadoras
- Atividade de difusão de programas de televisão por assinatura
- Atividade de programação de televisão por assinatura
- Canal de televisão por assinatura
- Difusão de sinais de televisão por assinatura
- Emissora de televisão por assinatura
Dúvidas: como a sua contabilidade pode vender mais
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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