CNAE 4729-6/99: Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
A subclasse 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo I. Também aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 4729-6/99
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo I
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Aceita MEI
Anexo I do Simples Nacional: comércio
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,3% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 9,5% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 10,7% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,3% | R$ 87.300 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 19% | R$ 378.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,3% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,32%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (revenda de mercadorias).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | G | Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas |
|---|---|---|
| Divisão | 47 | Comércio varejista |
| Grupo | 47.2 | Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
| Classe | 47.29-6 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo |
| Subclasse | 4729-6/99 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
O que entra no CNAE 4729-6/99
- O comércio varejista em lojas especializadas produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como:
- #- produtos naturais e dietéticos
- #- comidas congeladas, mel, etc.
- #- café moído
- #- sorvetes, embalados, em potes e similares
- Ainda - os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen)
O que fica em outro código
- A fabricação de sorvetes (1053-8/00)
- As lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público com consumo no local ou não (grupo 56.1)
- Mercearias, armazéns e minimercados (4712-1/00)
- Abate de pequenos animais associado ao comércio (4722-9/01)
- Os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios(4729-6/02)
Ocupações do MEI ligadas a este código
- Comerciante de cestas de café da manhã independente
- Comerciante de produtos naturais independente
- Sorveteiro(a) independente
Atividades descritas no CNAE 4729-6/99
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Comércio varejista de azeite
- Batata frita (comércio varejista)
- Café em grão, torrado ou moído (comércio varejista)
- Café moído (comércio varejista)
- Cera de abelha (comércio varejista)
- Cereais (comércio varejista)
- Cestas de café da manha (comércio varejista)
- Cestas de produtos alimentares (comércio varejista)
- Comércio varejista de chá, mate e produtos para infusão
- Comidas congeladas (comércio varejista)
- Lojas de delicatessen
- Erva mate beneficiada (comércio varejista)
- Fermentos (comércio varejista)
- Gelo (comércio varejista)
- Gordura comestível (comércio varejista)
- Comércio varejista de ketchup, maionese, mostarda
- Massas alimentícias (comércio varejista)
- Mel (comércio varejista)
- Ovos (comércio varejista)
- Picolés (comércio varejista)
- Polpa de frutas (comércio varejista)
- Comércio varejista de pratos prontos congelados
- Produtos alimentícios em geral (comércio varejista)
- Produtos dietéticos (comércio varejista)
- Produtos naturais (comércio varejista)
- Sal de cozinha (comércio varejista)
- Sorvete ou polpa de açaí (comércio varejista)
- Sorvetes (comércio varejista)
- Suplementos alimentícios (comércio varejista)
- Temperos, condimentos e especiarias (comércio varejista)
- Tortas geladas (comércio varejista)
- Óleo comestível (comércio varejista)
- Óleo vegetal (comércio varejista)
Dúvidas: como a sua contabilidade pode vender mais
Não encontrou a sua pergunta?
Para o seu escritório ser encontrado por quem está abrindo empresa, a Voio cuida do site, do Google, das redes sociais e do comercial. O diagnóstico comercial é gratuito.
Solicitar diagnóstico comercial para contabilidadeTirar a dúvida no WhatsAppComo a minha contabilidade pode conseguir mais clientes sem depender só de indicação?
Com um caminho que funcione todo mês: site e Google para o escritório ser encontrado, conteúdo para ser lembrado, anúncios para quem procura um contador agora e um processo comercial para transformar o contato em contrato. A Voio monta essas partes juntas, com o marketing, o CRM e a consultoria comercial trabalhando como um só time.
O que a Voio faz no marketing contábil?
O site do escritório, o conteúdo das redes sociais e do blog com publicação toda semana, a campanha no Google Ads, o perfil da empresa no Google organizado, o marketing de indicação e as apresentações para as reuniões com as empresas interessadas. Tudo planejado junto com o comercial do escritório.
Vale a pena ter um site para o escritório de contabilidade?
Vale quando o site é feito para trazer contatos: rápido no celular, com uma página para cada serviço, pronto para aparecer no Google e nas respostas de IA, como ChatGPT e Gemini, e com WhatsApp em todas as páginas. Um site que só existe, sem nada disso, raramente traz cliente.
Instagram traz cliente para contador?
Traz quando fala com o empresário, e não com outros contadores: bio clara com o serviço e a cidade, posts que respondem às dúvidas do dia a dia da empresa, frequência que o escritório consegue manter e um caminho simples até o WhatsApp, sempre dentro do código de ética do contador.
Tráfego pago funciona para escritório de contabilidade?
Funciona melhor no Google, para quem já está procurando, como quem vai abrir empresa ou trocar de contador. Para dar resultado, o anúncio precisa levar a uma página que responda à dúvida, o escritório precisa atender no mesmo dia e a medição tem que ir até o contrato fechado.
Como funciona o diagnóstico comercial da Voio para contabilidade?
É gratuito e feito a distância. Você solicita pelo site ou pelo WhatsApp, a Voio faz uma reunião com os sócios para entender como o escritório atrai, atende e fecha contratos hoje e entrega uma nota de maturidade comercial, ponto a ponto, com o que fazer primeiro.
Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
Mais empresas chegando à sua contabilidade, sem depender só de indicação
A Voio monta o marketing e o comercial de escritórios de contabilidade e advocacia: site, Google, Instagram, anúncios e o processo para transformar contato em contrato.