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CNAE 4681-8/03: Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

A subclasse 4681-8/03, comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo I. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 4681-8/03

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo I
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo I do Simples Nacional: comércio

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,3%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.0009,5%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00010,7%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,3%R$ 87.300
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00019%R$ 378.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,3% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,32%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (revenda de mercadorias).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoGComércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão46Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Grupo46.8Comércio atacadista especializado em outros produtos
Classe46.81-8Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP
Subclasse4681-8/03Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

O que entra no CNAE 4681-8/03

  • O comércio atacadista de lenha e carvão vegetal

O que fica em outro código

  • O comércio atacadista de álcool carburante derivado da cana de açúcar (4681-8/01)

Atividades descritas no CNAE 4681-8/03

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Comércio atacadista de bagaço de cana, utilizado como combustível
  • Comércio atacadista de biomassa, utilizada como combustível
  • Comércio atacadista de briquetes, utilizados como combustível
  • Comércio atacadista de carvão ecológico de origem vegetal, utilizado como combustível
  • Comércio atacadista de carvão vegetal de espécie nativa brasileira
  • Comércio atacadista de carvão vegetal de palmácea nativa
  • Comércio atacadista de carvão vegetal de resíduos do processamento industrial de madeira de espécie nativa
  • Comércio atacadista de carvão vegetal
  • Comércio atacadista de lenha de espécie nativa brasileira
  • Comércio atacadista de lenha
  • Comércio atacadista de pellets de madeira, utilizados como combustível
  • Comércio atacadista de óleo carburante de mamona

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