CNAE 3211-6/02: Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
A subclasse 3211-6/02, fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 3211-6/02
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo II
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Aceita MEI
Anexo II do Simples Nacional: indústria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,8% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 11,2% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,7% | R$ 85.500 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 30% | R$ 720.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 32 | Fabricação de produtos diversos |
| Grupo | 32.1 | Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes |
| Classe | 32.11-6 | Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria |
| Subclasse | 3211-6/02 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
O que entra no CNAE 3211-6/02
- A fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
- A fabricação de artigos para serviços de mesa, toucador e de cunho religioso elaborados com metais preciosos
- A fabricação de artigos de uso técnico e de laboratório elaborados com metais preciosos
- A fabricação de pulseiras de metais preciosos para relógios
- Ainda - a gravação em artigos de metais preciosos
O que fica em outro código
Ocupações do MEI ligadas a este código
- Artesão(ã) em metais preciosos independente
Atividades descritas no CNAE 3211-6/02
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Fabricação de anéis e alianças de metais preciosos
- Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
- Fabricação de artefatos para copa e mesa, de ouro e prata
- Fabricação de artesanato em metais preciosos
- Fabricação de artigos de usos técnicos e de laboratório elaborados com metais preciosos
- Fabricação de brincos, broches e pingentes de metais preciosos
- Fabricação de colares, cordões e gargantilhas de metais preciosos
- Fabricação de cálices e tacas de ouro e prata, para fins religiosos
- Fabricação de faqueiros completos de metal precioso
- Fabricação de garfos, facas, colheres e outros artefatos de cutelaria, de metais preciosos
- Fabricação de jóias
- Fabricação de pulseiras de metais preciosos para relógio
- Fabricação de pulseiras de metais preciosos
- Fabricação de semijóias
- Fabricação de tacas comemorativas de metais preciosos
- Fabricação de talheres avulsos de prata
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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