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CNAE 3042-3/00: Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

A subclasse 3042-3/00, fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 3042-3/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão30Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
Grupo30.4Fabricação de aeronaves
Classe30.42-3Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves
Subclasse3042-3/00Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

O que entra no CNAE 3042-3/00

  • A fabricação de turbinas e motores de aviação
  • A fabricação de peças e acessórios, inclusive elétricos, para aeronaves
  • A fabricação de assentos para aeronaves

O que fica em outro código

  • A fabricação de equipamentos e instrumentos para navegação aérea (2651-5/00)

Atividades descritas no CNAE 3042-3/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Fabricação de assentos ejetáveis para aeronaves
  • Fabricação de hélices, rotores e suas partes para aeronaves
  • Acumuladores hidráulicos para aeronaves, fabricação de limpadores de pára-brisas elétricos
  • Construção de motores para aeronaves
  • Fabricação de partes e peças de turborreatores e turbopropulsores para aeronaves
  • Fabricação de partes, peças e acessórios para aeronaves
  • Fabricação de peças e acessórios elétricos para aeronaves
  • Fabricação de peças e acessórios para motores de aeronaves
  • Poltronas e outros assentos para aeronaves, fabricação de
  • Fabricação de propulsores à reação, para aeronaves - exceto turborreatores
  • Construção de turbinas para aeronaves
  • Fabricação de turborreatores e turbopropulsores (turbinas) para aeronaves

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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