CNAE 2759-7/99: Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios
A subclasse 2759-7/99, fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Não aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 2759-7/99
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo II
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Não aceita MEI
Anexo II do Simples Nacional: indústria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,8% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 11,2% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,7% | R$ 85.500 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 30% | R$ 720.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 27 | Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos |
| Grupo | 27.5 | Fabricação de eletrodomésticos |
| Classe | 27.59-7 | Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente |
| Subclasse | 2759-7/99 | Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios |
O que entra no CNAE 2759-7/99
- A fabricação de aspiradores de pó, enceradeiras, processadores de alimentos, liqüidificadores, ozonizadores, chuveiros elétricos, torradeiras, ventiladores e outros eletrodomésticos
- A fabricação de fornos, fogareiros, churrasqueiras, grelhas e aquecedores domésticos, elétricos ou não
- A fabricação de outros aparelhos elétricos de uso doméstico
- Ainda - a fabricação de resistências para aparelhos de aquecimento
- A fabricação de peças e acessórios para aparelhos eletrodomésticos
O que fica em outro código
- A fabricação de barbeadores, secadores de cabelo e outros aparelhos elétricos de uso pessoal (2759-7/01)
- A fabricação de refrigeradores, congeladores, equipamentos de ventilação, equipamentos para cozinhas industriais e para lavanderia comercial e outros equipamentos semelhantes para uso comercial ou industrial (divisão 28)
- A fabricação de máquinas de costura de uso doméstico (2864-0/00)
- A fabricação de aparelhos de ar condicionado (2824-1/02)
- A reparação de aparelhos eletrodomésticos (9521-5/00)
Atividades descritas no CNAE 2759-7/99
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Fabricação de adegas de vinho climatizadas para uso doméstico
- Fabricação de aparelhos elétricos de outros tipos para aquecimento de ambientes, inclusive radiadores de acumulação
- Fabricação de aparelhos não-eletricos para uso doméstico, n.e.
- Fabricação de aquecedores domésticos para água
- Fabricação de aspiradores de pó para uso doméstico
- Fabricação de batedeiras de bolo, elétricas, para uso doméstico
- Fabricação de cafeteiras elétricas, para uso doméstico
- Fabricação de centrifuga, de uso doméstico
- Fabricação de churrasqueira elétrica ou não para uso doméstico
- Fabricação de chuveiros e duchas elétricos
- Fabricação de circuladores de ar, elétricos, para uso doméstico
- Fabricação de coifas (exaustores) domésticos
- Fabricação de cortadores de frios de uso doméstico
- Fabricação de depurador (exaustor), para uso doméstico
- Eletroportáteis, fabricação de
- Fabricação de enceradeiras elétricas para uso doméstico
- Fabricação de espremedores de frutas para uso doméstico
- Fabricação de exaustores elétricos para uso doméstico
- Fabricação de extrator de sucos, de uso doméstico
- Fabricação de faca elétrica
- Fabricação de ferros elétricos a vapor ou a seco
- Montagem de filtros de metal completos para uso doméstico
- Filtros, depuradores, ozonizadores e semelhantes para uso doméstico
- Fabricação de filtros, depuradores, ozonizadores e semelhantes para uso doméstico
- Fabricação de fogareiros elétricos, de uso doméstico
- Fabricação de fornos elétricos de uso doméstico
- Fabricação de fritadeira elétrica, de uso doméstico
- Fabricação de geradores ou distribuidores, não elétricos e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
- Fabricação de grill, para uso doméstico
- Fabricação de lareiras portáteis elétricas
- Fabricação de liquidificadores elétricos, para uso doméstico
- Fabricação de microforno (doméstico)
- Fabricação de mini-fornos para uso doméstico
- Fabricação de mix (batedeira), de uso doméstico
- Fabricação de multi-panela elétrica
- Fabricação de multiprocessador, de uso doméstico
- Fabricação de máquina de limpeza a vapor, de uso doméstico
- Fabricação de máquinas para moer carne, elétricas, para uso doméstico
- Fabricação de ozonizadores de uso doméstico
- Fabricação de panificadora automatica para uso doméstico
- Fabricação de partes e peças para aquecedores elétricos de água, inclusive os de imersão
- Fabricação de partes e peças para fornos, aquecedores de alimentos e aparelhos domésticos não elétricos semelhantes
- Fabricação de peças e acessórios para aparelhos eletrodomésticos
- Fabricação de processadores (multiprocessadores) de alimentos para uso doméstico
- Fabricação de purificador de ar, de uso doméstico
- Fabricação de purificador de água de uso doméstico
- Fabricação de resistências elétricas de aquecimento
- Fabricação de sanduicheira de uso doméstico
- Fabricação de seladora portátil para plástico
- Fabricação de torradeiras elétricas para uso doméstico
- Fabricação de tostador (torradeira), de uso doméstico
- Fabricação de triturador de alimentos, de uso doméstico
- Fabricação de ventiladores elétricos, para uso doméstico
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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