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CNAE 1064-3/00: Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

A subclasse 1064-3/00, fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 1064-3/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
Grupo10.6Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
Classe10.64-3Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
Subclasse1064-3/00Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

O que entra no CNAE 1064-3/00

  • A fabricação de farinha de milho (fubá)
  • A fabricação de farinhas cruas de milho (creme de milho, gritz de milho, etc.), canjica, farelo de milho, etc.
  • A fabricação de farinhas de milho termicamente tratadas e alimentos à base de milho (pós, flocos, produtos pré-cozidos, etc.)
  • Ainda - a preparação de milho para pipoca

O que fica em outro código

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Farinheiro de milho independente

Atividades descritas no CNAE 1064-3/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Produção de alimentos a base de milho ou de flocos de milho (sucrilhos)
  • Fabricação de canjica de milho
  • Fabricação de creme de milho
  • Fabricação de farelos e outros resíduos da moagem do milho
  • Fabricação de farinha de milho
  • Fabricação de farinhas cruas de milho (creme de milho, gritz de milho, etc)
  • Fabricação de farinhas de milho termicamente tratadas ou alimentos a base de milho (pós, flocos, produtos pré-cozidos, etc)
  • Fabricação de flocos e bijus de milho
  • Fabricação de fubá
  • Fabricação de gritz de milho
  • Produção de grumos ou sêmolas de milho
  • Produção de grãos e germes de milho descascados, cortados, partidos, etc.
  • Preparação de milho para pipoca
  • Fabricação de milho quebrado (quirera)
  • Fabricação de pamonha
  • Fabricação de pipoca de micro-ondas
  • Fabricação de pipoca doce
  • Fabricação de pipoca
  • Fabricação de quirera (milho quebrado)
  • Obtenção de sêmeas, farelos e outros resíduos do milho
  • Fabricação de xerém de milho

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