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CNAE 0893-2/00: Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

A subclasse 0893-2/00, extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas), é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 0893-2/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoBIndústrias extrativas
Divisão08Extração de minerais não-metálicos
Grupo08.9Extração de outros minerais não-metálicos
Classe08.93-2Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
Subclasse0893-2/00Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

O que entra no CNAE 0893-2/00

  • A extração de minerais-gemas ou rochas-gemas (pedras preciosas e semipreciosas): água-marinha, diamante, rubi, topázio, etc.

O que fica em outro código

  • As atividades de apoio à extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) realizadas sob contrato (0990-4/03)
  • A lapidação de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) (3211-6/01)

Atividades descritas no CNAE 0893-2/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Extração de ametista (pedra semipreciosa)
  • Extração de berilo (pedra semipreciosa)
  • Extração de coríndon (pedra preciosa)
  • Extração de diamante industrial (carbonato ou lavrita)
  • Extração de esmeralda (pedra preciosa)
  • Extração de gemas e diamantes (pedra preciosa)
  • Beneficiamento de gemas
  • Extração de gemas
  • Extração de granada (pedra semipreciosa)
  • Extração de opala (pedra preciosa)
  • Extração de pedras preciosas
  • Extração de pedras semipreciosas
  • Extração de rubi (pedra preciosa)
  • Extração de safira (pedra preciosa)
  • Extração de topázio (pedra semipreciosa)
  • Extração de turmalina (pedra semipreciosa)
  • Extração de ágata (pedra semipreciosa)
  • Extração de água-marinha (pedra semipreciosa)
  • Extração de ônix (pedra semipreciosa)

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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