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CNAE 0220-9/99: Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas

A subclasse 0220-9/99, coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo I ou no Anexo II, conforme a operação. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 0220-9/99

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo I ou II, conforme a operação
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo I do Simples Nacional: comércio

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,3%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.0009,5%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00010,7%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,3%R$ 87.300
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00019%R$ 378.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,3% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,32%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Do que depende o enquadramento: A venda da produção própria sem industrialização segue o Anexo I; com industrialização, o Anexo II.

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º.

Onde o código fica na CNAE

SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão02Produção florestal
Grupo02.2Produção florestal - florestas nativas
Classe02.20-9Produção florestal - florestas nativas
Subclasse0220-9/99Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas

O que entra no CNAE 0220-9/99

  • A coleta de produtos não-madeireiros em florestas nativas não especificados anteriormente: babaçu, cera de carnaúba, resinas e outros produtos florestais silvestres

O que fica em outro código

  • A extração de madeira de espécies plantadas (0210-1/07)
  • A extração de casca de acácia-negra de espécies plantadas (0210-1/09)
  • A coleta de palmito em florestas nativas (0220-9/05)
  • A coleta de castanha-do-pará em florestas nativas (0220-9/03)
  • A coleta do látex em seringais nativos (0220-9/04)

Atividades descritas no CNAE 0220-9/99

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Coleta de abiu
  • Coleta de abricó
  • Coleta de amêndoa de babaçu
  • Coleta de auricuri (cera)
  • Coleta de auricuri (coquilho)
  • Coleta de auricuri (folha)
  • Coleta de açaí (fruto)
  • Coleta de bacaba
  • Coleta de bacupari
  • Coleta de bacuri
  • Coleta de balata
  • Coleta de bambu
  • Coleta de borracha
  • Coleta de bálsamo de copaíba
  • Coleta de cagaita
  • Coleta de cajarana
  • Coleta de cambuca
  • Coleta de canjerana
  • Coleta de casca de angico
  • Coleta de casca de barbatimão
  • Coleta de cascas taníferas
  • Coleta de caucho
  • Coleta de cera de carnaúba
  • Coleta de cera de licuri
  • Coleta de cherimólia
  • Coleta de chicha
  • Coleta de chuva de prata
  • Coleta de cipó timbó
  • Coleta de cipó titica
  • Coleta de coco de babaçu
  • Coleta de coco de buriti
  • Coleta de coco de butiá
  • Coleta de coco de coqueiro amargoso
  • Coleta de coco de guariroba
  • Coleta de coco de gueiroba
  • Coleta de coco de gueroba
  • Coleta de coco de ouricuri
  • Coleta de coco de pati-amargoso
  • Serviços de coleta de castanha de baru
  • Coleta de coquilho de licuri
  • Coleta de coquilho de piaçaba
  • Coleta de coquinho babão
  • Coleta de coquirana
  • Coleta de cupuaçu
  • Coleta de erva mate
  • Coleta de fibra de butiá
  • Coleta de fibra de caroá
  • Coleta de fibra de coroatá
  • Coleta de fibra de gravata
  • Coleta de fibra de malva
  • Coleta de fibra de piaçaba
  • Coleta de flor de cobeira
  • Coleta de flor de lobeira
  • Coleta de folha de eucalipto
  • Coleta de folha de gabiraba (uso medicinal)
  • Coleta de folha de guabiroba-do-campo (uso medicinal)
  • Extração de folha de guariroba (uso medicinal)
  • Coleta de folha de guariroba-da-mata
  • Coleta de folha de guaviroba (uso medicinal)
  • Coleta de folha de jaborandi
  • Coleta de folha de licuri
  • Coleta de fruta-pão
  • Coleta de fruto azul
  • Coleta de fruto de ema
  • Coleta de fruto de gabiraba
  • Coleta de fruto de gabiroba
  • Coleta de fruto de guabiroba-do-campo
  • Coleta de fruto de guariroba-da-mata
  • Extração de fruto de guariroba-da-mata
  • Coleta de fruto de guariroba
  • Coleta de fruto de guaviroba
  • Coleta de fruto de tatu
  • Coleta de gravata
  • Coleta de haste de malva
  • Coleta de imbu
  • Coleta de ipecacuanha
  • Coleta de jaracatiá
  • Coleta de jataí
  • Coleta de jatobá
  • Coleta de jenipapo
  • Coleta de juá
  • Coleta de licuri (cera)
  • Coleta de licuri (folha)
  • Coleta de macaúba
  • Coleta de mama cadela
  • Coleta de mangaba
  • Coleta de mangabeira (goma elástica)
  • Coleta de maniçoba (goma elástica)
  • Coleta de marapuama
  • Extração de maçaranduba
  • Coleta de murici (fruto)
  • Coleta de no de porco
  • Coleta de oiti (fruto)
  • Coleta de painas
  • Coleta de palha de buriti
  • Coleta de palha de carnaúba
  • Coleta de palmito de açaí
  • Extração de palmito de coqueiro-amargoso (florestas nativas)
  • Extração de palmito de guariroba (florestas nativas)
  • Extração de palmito de gueiroba (florestas nativas)
  • Extração de palmito de gueroba (florestas nativas)
  • Extração de palmito de pati-amargoso (florestas nativas
  • Coleta de pau-terra
  • Coleta de pedra-ume
  • Coleta de pequi
  • Coleta de perinha
  • Coleta de pinhão
  • Coleta de pitomba
  • Coleta de pupunha
  • Extração de resina de pinus
  • Coleta de resinas (óleos e graxas vegetais)
  • Extração de resinas de árvores (resinagem) em florestas nativas
  • Coleta de sagu
  • Coleta de semente de andiroba
  • Coleta de semente de cumaru
  • Coleta de semente de fava-de-tonca
  • Coleta de semente de murumuru
  • Coleta de semente de oiticica
  • Coleta de sorva (goma não elástica)
  • Coleta de tapereba
  • Extração de taquara
  • Coleta de timbó
  • Coleta de tingui
  • Coleta de trapueraba
  • Coleta de tucum
  • Coleta de ucuuba
  • Coleta de umbu (fruto)
  • Coleta de unha-de-gato
  • Coleta de uricuri (cera)
  • Coleta de uricuri (coquilho)
  • Coleta de uricuri (folha)
  • Coleta de vagem de algaroba
  • Coleta de xixa
  • Coleta de óleo de copaíba

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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