Pular para o conteúdo

Proposta de honorários advocatícios: estrutura e apresentação

Proposta de honorários advocatícios: o que o Código de Ética da OAB pede, a estrutura que o cliente entende e como apresentar e acompanhar até o contrato.

Por Equipe Voio5 min de leitura

Capa do artigo Proposta de honorários advocatícios: estrutura e apresentação, com o logo da Voio

A proposta de honorários advocatícios é o documento que traduz a consulta em trabalho contratado. Para cumprir a ética e ainda ajudar o cliente a decidir, ela precisa deixar claro o que o advogado entendeu do caso, o escopo do trabalho, o que não está incluído, a forma de cobrança, as despesas e custas, o prazo de validade e os próximos passos. O Código de Ética e Disciplina da OAB pede contratação preferencialmente por escrito e honorários fixados com moderação, observando o mínimo da tabela da seccional. A forma de apresentar e de acompanhar a proposta pesa tanto quanto o conteúdo: proposta mandada por e-mail e esquecida costuma perder para a do colega que explicou e ligou de volta.

O que o Código de Ética da OAB diz sobre honorários?

O Código de Ética e Disciplina (Resolução 02/2015 do Conselho Federal) traz as regras principais no capítulo dos honorários profissionais (arts. 48 a 54). Em resumo:

  • a prestação de serviços deve ser contratada preferentemente por escrito, com objeto, honorários, forma de pagamento e extensão do trabalho claros (art. 48);
  • os honorários são fixados com moderação, considerando, entre outros pontos, a relevância e a complexidade da questão, o trabalho e o tempo necessários, a condição econômica do cliente, o proveito para ele, o caráter da atuação, o lugar da prestação, a competência do profissional e a praxe do foro (art. 49);
  • o advogado deve observar o valor mínimo da tabela de honorários da seccional, sob pena de aviltamento (art. 48, § 6º).

A tabela é publicada por cada seccional e serve como referência mínima. Vale consultar a da sua região antes de montar a proposta. Na publicidade, a regra é outra e mais restrita: o Provimento 205/2021 veda mencionar honorários, formas de pagamento ou gratuidade para atrair clientes (art. 3º, I). A proposta não é publicidade: é enviada a quem pediu, depois da consulta.

Como estruturar a proposta de honorários advocatícios?

1. O que entendemos do seu caso

Um parágrafo curto, com as palavras do cliente, mostrando que o advogado ouviu. Sem promessas: o objetivo é registrar a situação e o que o cliente busca.

2. O que será feito

O escopo, em etapas que o cliente entende: análise de documentos, notificação, ação, acompanhamento até a sentença, recursos. Quanto mais claro, menor a chance de atrito sobre o que estava ou não incluído.

3. O que não está incluído

Recursos a tribunais superiores, ações conexas, perícias, viagens. Dizer o que fica de fora é tão importante quanto dizer o que está dentro.

4. Honorários e forma de cobrança

Valor fixo, parcelado, por etapa, mensal (no caso de assessoria) ou com parte vinculada ao êxito, conforme o caso e as regras do Código de Ética. Despesas, custas e honorários periciais separados dos honorários do advogado.

5. Prazo de validade e próximos passos

Validade da proposta, documentos necessários para a contratação, como será a assinatura do contrato e da procuração e quando o trabalho começa.

6. Identificação

Nome do advogado ou da sociedade, número de inscrição na OAB e contatos.

Proposta visual ou texto corrido?

O que importa é o cliente entender. Muitos escritórios adotam uma proposta com recursos de visual law: seções com títulos claros, linha do tempo das etapas, um quadro com o que está e o que não está incluído. Funciona bem, desde que a linguagem continue sóbria e o documento não vire peça de publicidade. Para empresas, uma proposta mais formal, com escopo detalhado, costuma ser o esperado.

Como apresentar a proposta?

Sempre que possível, em conversa. Uma reunião curta, presencial ou por vídeo, logo depois do envio, em que o advogado percorre a proposta com o cliente:

  • relembra o que entendeu do caso;
  • explica as etapas e o que depende de terceiros (juízo, parte contrária, perícia);
  • apresenta os honorários e a forma de pagamento;
  • tira dúvidas na hora;
  • combina a data de retorno.

Essa conversa evita que a decisão fique restrita a comparar números de PDFs diferentes, e mostra ao cliente quem vai cuidar do caso dele.

Como acompanhar a proposta até o contrato?

  • registre a proposta no CRM, com valor, data de envio e data do próximo contato;
  • retome na data combinada, perguntando se há dúvidas;
  • faça poucas tentativas, espaçadas, sem pressão ligada ao caso;
  • encerre com educação se não houver resposta e registre o motivo provável.

O artigo sobre follow up de vendas traz exemplos de mensagens. O acompanhamento é individual, com quem pediu a proposta, e não se confunde com a mala direta que o Anexo do Provimento 205/2021 veda.

Quando o cliente acha caro

A objeção de preço quase sempre esconde outra coisa: dúvida sobre o escopo, comparação com uma proposta que inclui menos, receio do resultado. Antes de rever valores, vale entender o que está por trás. E lembre do mínimo da tabela: desconto que leva os honorários abaixo dele não é opção.

Propostas que fecham em escritórios de advocacia e de contabilidade

Na consultoria comercial da Voio, o modelo de proposta, o roteiro de apresentação e as mensagens de acompanhamento fazem parte do playbook do escritório, e o acompanhamento roda no CRM da Voio. A Voio atende escritórios de advocacia e de contabilidade. Para entender por que as suas propostas não estão virando contrato, peça o diagnóstico comercial gratuito.

Consulte sempre a tabela de honorários e as orientações da sua seccional.

Escrito por Equipe Voio, revisado por José Paulo Prado.

Publicado em 17 de novembro de 2026.

Conteúdo informativo: a aplicação depende do momento de cada escritório.

Perguntas frequentes

Não encontrou a sua pergunta?

No diagnóstico comercial gratuito, a Voio responde olhando para o comercial do seu escritório, não para um caso genérico.

Solicitar diagnóstico comercialTirar a dúvida no WhatsApp
O que deve ter numa proposta de honorários advocatícios?

Resumo do caso como o advogado entendeu, escopo do trabalho, o que não está incluído, forma e condições de cobrança, despesas e custas, prazo de validade, dados do advogado ou da sociedade com número da OAB e próximos passos para a contratação.

Existe modelo de proposta de honorários advocatícios?

Há modelos de mercado e as próprias seccionais publicam a tabela de honorários. O modelo serve de base, mas a proposta que fecha é a que traduz o que o cliente contou na consulta.

Advogado pode cobrar abaixo da tabela da OAB?

O Código de Ética e Disciplina pede que o advogado observe o valor mínimo da tabela da seccional, e cobrar abaixo dele pode caracterizar aviltamento de honorários. Consulte a tabela e as regras da sua seccional.

A proposta de honorários precisa ser por escrito?

O Código de Ética recomenda que a contratação seja feita preferencialmente por escrito. A proposta escrita evita mal-entendidos sobre escopo e valores e facilita o contrato.

Coloque isso em prática no seu escritório

No diagnóstico comercial gratuito, a Voio mostra o que fazer primeiro no comercial do seu escritório.

Falar no WhatsApp