
A proposta de honorários advocatícios é o documento que traduz a consulta em trabalho contratado. Para cumprir a ética e ainda ajudar o cliente a decidir, ela precisa deixar claro o que o advogado entendeu do caso, o escopo do trabalho, o que não está incluído, a forma de cobrança, as despesas e custas, o prazo de validade e os próximos passos. O Código de Ética e Disciplina da OAB pede contratação preferencialmente por escrito e honorários fixados com moderação, observando o mínimo da tabela da seccional. A forma de apresentar e de acompanhar a proposta pesa tanto quanto o conteúdo: proposta mandada por e-mail e esquecida costuma perder para a do colega que explicou e ligou de volta.
O que o Código de Ética da OAB diz sobre honorários?
O Código de Ética e Disciplina (Resolução 02/2015 do Conselho Federal) traz as regras principais no capítulo dos honorários profissionais (arts. 48 a 54). Em resumo:
- a prestação de serviços deve ser contratada preferentemente por escrito, com objeto, honorários, forma de pagamento e extensão do trabalho claros (art. 48);
- os honorários são fixados com moderação, considerando, entre outros pontos, a relevância e a complexidade da questão, o trabalho e o tempo necessários, a condição econômica do cliente, o proveito para ele, o caráter da atuação, o lugar da prestação, a competência do profissional e a praxe do foro (art. 49);
- o advogado deve observar o valor mínimo da tabela de honorários da seccional, sob pena de aviltamento (art. 48, § 6º).
A tabela é publicada por cada seccional e serve como referência mínima. Vale consultar a da sua região antes de montar a proposta. Na publicidade, a regra é outra e mais restrita: o Provimento 205/2021 veda mencionar honorários, formas de pagamento ou gratuidade para atrair clientes (art. 3º, I). A proposta não é publicidade: é enviada a quem pediu, depois da consulta.
Como estruturar a proposta de honorários advocatícios?
1. O que entendemos do seu caso
Um parágrafo curto, com as palavras do cliente, mostrando que o advogado ouviu. Sem promessas: o objetivo é registrar a situação e o que o cliente busca.
2. O que será feito
O escopo, em etapas que o cliente entende: análise de documentos, notificação, ação, acompanhamento até a sentença, recursos. Quanto mais claro, menor a chance de atrito sobre o que estava ou não incluído.
3. O que não está incluído
Recursos a tribunais superiores, ações conexas, perícias, viagens. Dizer o que fica de fora é tão importante quanto dizer o que está dentro.
4. Honorários e forma de cobrança
Valor fixo, parcelado, por etapa, mensal (no caso de assessoria) ou com parte vinculada ao êxito, conforme o caso e as regras do Código de Ética. Despesas, custas e honorários periciais separados dos honorários do advogado.
5. Prazo de validade e próximos passos
Validade da proposta, documentos necessários para a contratação, como será a assinatura do contrato e da procuração e quando o trabalho começa.
6. Identificação
Nome do advogado ou da sociedade, número de inscrição na OAB e contatos.
Proposta visual ou texto corrido?
O que importa é o cliente entender. Muitos escritórios adotam uma proposta com recursos de visual law: seções com títulos claros, linha do tempo das etapas, um quadro com o que está e o que não está incluído. Funciona bem, desde que a linguagem continue sóbria e o documento não vire peça de publicidade. Para empresas, uma proposta mais formal, com escopo detalhado, costuma ser o esperado.
Como apresentar a proposta?
Sempre que possível, em conversa. Uma reunião curta, presencial ou por vídeo, logo depois do envio, em que o advogado percorre a proposta com o cliente:
- relembra o que entendeu do caso;
- explica as etapas e o que depende de terceiros (juízo, parte contrária, perícia);
- apresenta os honorários e a forma de pagamento;
- tira dúvidas na hora;
- combina a data de retorno.
Essa conversa evita que a decisão fique restrita a comparar números de PDFs diferentes, e mostra ao cliente quem vai cuidar do caso dele.
Como acompanhar a proposta até o contrato?
- registre a proposta no CRM, com valor, data de envio e data do próximo contato;
- retome na data combinada, perguntando se há dúvidas;
- faça poucas tentativas, espaçadas, sem pressão ligada ao caso;
- encerre com educação se não houver resposta e registre o motivo provável.
O artigo sobre follow up de vendas traz exemplos de mensagens. O acompanhamento é individual, com quem pediu a proposta, e não se confunde com a mala direta que o Anexo do Provimento 205/2021 veda.
Quando o cliente acha caro
A objeção de preço quase sempre esconde outra coisa: dúvida sobre o escopo, comparação com uma proposta que inclui menos, receio do resultado. Antes de rever valores, vale entender o que está por trás. E lembre do mínimo da tabela: desconto que leva os honorários abaixo dele não é opção.
Propostas que fecham em escritórios de advocacia e de contabilidade
Na consultoria comercial da Voio, o modelo de proposta, o roteiro de apresentação e as mensagens de acompanhamento fazem parte do playbook do escritório, e o acompanhamento roda no CRM da Voio. A Voio atende escritórios de advocacia e de contabilidade. Para entender por que as suas propostas não estão virando contrato, peça o diagnóstico comercial gratuito.
Consulte sempre a tabela de honorários e as orientações da sua seccional.