
O código de ética do contador, a NBC PG 01 do Conselho Federal de Contabilidade, permite que o escritório divulgue seus serviços em qualquer modalidade ou veículo: site, redes sociais, Google, e-mail, placa, anúncio pago. O limite está no conteúdo. A publicidade tem de ter natureza técnica e informativa, ser moderada e discreta, trazer o número do CRC e não pode mercantilizar a profissão, exagerar a capacidade do escritório, depreciar colegas ou citar clientes sem autorização. A norma vale desde 1º de junho de 2019 e está publicada no site do CFC.
Quais itens do código de ética do contador tratam de publicidade?
Os que interessam a quem divulga um escritório estão espalhados pela norma. Vale conhecer cada um pelo número, porque é assim que aparecem numa eventual notificação do CRC.
Item 4, alínea r: o registro em tudo
Entre os deveres do contador está informar o número de registro, o nome e a categoria profissional depois da assinatura em trabalhos e também em propostas comerciais, contratos e em todo e qualquer anúncio, placa ou cartão. No site, a forma mais simples de cumprir é colocar o CRC do escritório e do responsável técnico no rodapé de todas as páginas, e repetir o registro em peças de anúncio e na assinatura das propostas.
Item 6, alínea d: o que o contador pode divulgar
A norma permite indicar títulos, especializações, serviços oferecidos e trabalhos realizados, em qualquer veículo. A relação de clientes também pode aparecer, mas só com autorização deles. Isso abre espaço para páginas de serviço completas, para a formação da equipe e para casos reais, desde que o cliente concorde.
Item 5, alínea o: o sigilo do cliente
É vedado publicar referência que identifique o cliente ou o empregador, com quebra de sigilo, ao mencionar trabalho realizado, salvo autorização. Na prática: depoimento só com o aceite por escrito, e caso de sucesso sem dados que exponham a empresa.
Itens 11 a 15: as regras da publicidade em si
- Item 11: a publicidade, em qualquer modalidade ou veículo, deve primar pela natureza técnica e científica, sem mercantilização.
- Item 12: tem caráter informativo, moderado e discreto.
- Item 13: o contador guarda os dados que sustentam cada mensagem publicitária. Se o site diz “atendemos empresas do Simples há 15 anos”, o escritório precisa conseguir provar.
- Item 14: valem também o Código de Defesa do Consumidor (informação clara sobre o serviço) e a Lei de Propriedade Industrial (concorrência desleal).
- Item 15: são vedadas ações que denigram a reputação da ciência contábil, a profissão ou os colegas, como afirmações desproporcionais sobre os serviços, comparações depreciativas e ações comerciais que iludam a boa-fé de terceiros.
O que isso muda no site do escritório?
O site pode e deve ser completo. O que a norma pede é medida no tom. Alguns exemplos práticos:
| Em vez de | Prefira |
|---|---|
| “A contabilidade mais barata da cidade” | “Do que depende o valor dos honorários” |
| “Somos os melhores contadores de Curitiba” | “Atendemos empresas de serviços em Curitiba e região” |
| “Pague menos imposto, garantido” | “Como funciona o planejamento tributário” |
| “Saia do contador ruim que você tem” | “Como funciona a troca de contador” |
As frases da coluna da esquerda esbarram no item 15 (desproporção, comparação depreciativa, boa-fé). As da direita informam e, de quebra, respondem a busca que o empresário faz no Google.
E nas redes sociais e nos anúncios?
Valem as mesmas regras. O CRC aparece na bio do perfil e nas peças de anúncio. Posts explicativos sobre prazos, mudanças na legislação e dúvidas do dia a dia do empresário são o tipo de conteúdo que a norma chama de técnico e informativo. Preço baixo como chamariz, promessa de economia e ataque a outros escritórios ficam de fora.
E na proposta comercial?
A NBC PG 01 também regula a proposta, que é peça central do comercial. O item 7 pede que o valor dos serviços seja definido por escrito, considerando complexidade, tempo, custos, o tipo de cliente e o local da prestação. O item 8 exige que a proposta liste cada serviço cobrado, o valor de cada um, a periodicidade e a forma de reajuste. O item 9 manda celebrar contrato escrito depois do aceite. Uma proposta bem feita, portanto, cumpre a norma e ainda deixa claro para o cliente o que ele está comprando.
Qual é a punição se o escritório errar?
O item 20 prevê três penalidades, conforme a gravidade: advertência reservada, censura reservada e censura pública. Ausência de punição anterior conta a favor; ação que manche publicamente a imagem do contador conta contra (itens 21 e 22).
Marketing contábil e jurídico dentro das regras
A Voio atende escritórios de contabilidade e de advocacia e escreve sites, posts e anúncios respeitando a NBC PG 01 para contadores e o Provimento 205/2021 da OAB para advogados. Veja como funciona o pilar de marketing contábil e jurídico e os sites para escritórios. Para revisar o que o seu escritório publica hoje, peça o diagnóstico comercial gratuito.
Este resumo ajuda a organizar a divulgação do escritório; em situações específicas, consulte o CRC do seu estado.