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Captação de clientes na advocacia: onde passa a linha da ética

Captação de clientes na advocacia: o que o Código de Ética da OAB e o Provimento 205 vedam, o que é permitido e exemplos da rotina comercial do escritório.

Por Equipe Voio4 min de leitura

Capa do artigo Captação de clientes na advocacia: onde passa a linha da ética, com o logo da Voio

Na advocacia, a captação de clientela vedada é o uso ativo do marketing para induzir alguém a contratar ou estimular um litígio, com ou sem a ajuda de terceiros. O Provimento 205/2021 da OAB traz essa definição no art. 2º, VIII, e o Estatuto da Advocacia trata a captação de causas como infração (art. 34, IV). O que fica fora da vedação é o comercial legítimo: responder quem procurou o escritório, atender com rapidez, fazer a consulta, enviar a proposta de honorários e acompanhar a decisão. A linha passa por duas perguntas: quem tomou a iniciativa do contato e qual é o tom da comunicação.

O que diz o Código de Ética da OAB sobre captação de clientes?

Três textos se completam:

  • Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 34: entre as infrações estão valer-se de agenciador de causas com participação nos honorários (inciso III) e angariar ou captar causas, com ou sem intervenção de terceiros (inciso IV).
  • Código de Ética e Disciplina da OAB: veda oferecer serviços de forma que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela (art. 7º) e traz os princípios da publicidade, que deve ser informativa e sem caráter mercantil (arts. 39 a 47).
  • Provimento 205/2021: detalha a publicidade, define captação de clientela (art. 2º, VIII) e diz no art. 3º que a publicidade não pode configurar captação nem mercantilização. O texto está no site da OAB.

Como saber se uma ação é captação ou atendimento?

O provimento oferece um critério útil ao separar publicidade ativa (alcança quem não procurou) e passiva (alcança quem buscou ou aceitou receber). A partir dele, quatro perguntas ajudam:

  1. Quem iniciou o contato? Se foi a pessoa, o atendimento é legítimo.
  2. A mensagem induz a contratar ou a entrar com ação? “Você tem direito, entre com o processo agora” induz; “estes são os caminhos possíveis no seu caso” informa.
  3. Há preço, gratuidade ou resultado como atrativo? Se há, a peça esbarra no art. 3º, I, e no art. 6º.
  4. Há um terceiro trazendo clientes em troca de vantagem? Se há, é o cenário do art. 34, III, do Estatuto.

Exemplos da rotina comercial

Situação Leitura mais segura
Responder em minutos uma mensagem que chegou pelo site Atendimento. Permitido e desejável.
Enviar proposta de honorários a quem fez consulta Atendimento. A proposta é parte da relação.
Retomar a proposta duas ou três vezes, com respeito Acompanhamento individual de quem pediu.
Mandar lista de transmissão oferecendo revisão de aposentadoria a contatos que nunca falaram com o escritório Mala direta vedada pelo Anexo do provimento.
Abordar vítimas de um acidente noticiado oferecendo ação Captação clássica, com estímulo ao litígio.
Pagar comissão a um despachante ou corretor por cliente trazido Agenciamento de causas (art. 34, III).
Publicar artigo explicando um direito e o que fazer Marketing de conteúdo, base do marketing permitido.
Anúncio “consulta grátis, ganhe sua causa” Gratuidade e promessa como atrativo: vedado.

O medo da captação faz o escritório vender pior?

Com frequência. Muitos advogados, por receio de parecer que estão “vendendo”, deixam de responder rápido, não mandam proposta por escrito e nunca retomam o contato. O resultado é o mesmo de qualquer negócio sem processo comercial: clientes que procuraram o escritório acabam contratando o colega que respondeu antes.

A regra da OAB não pede que o advogado atenda mal. Pede que ele não aborde quem não procurou e não transforme a advocacia em mercadoria. Dentro disso, atender com método é sinal de respeito com quem pediu ajuda.

E os parceiros que indicam clientes?

Contadores, corretores, administradores de condomínio e outros profissionais costumam indicar advogados, e essa troca é natural. O cuidado está na contrapartida. A indicação baseada em confiança e reciprocidade profissional é relacionamento; a indicação remunerada com parte dos honorários, presente ou desconto vira agenciamento de causas. Na dúvida, o critério mais seguro é simples: ninguém de fora da advocacia ganha nada por cliente trazido.

Como estruturar o comercial do escritório dentro da ética?

  • atrair pelo conteúdo e pela presença: site, Google, artigos, palestras;
  • responder rápido quem chamou;
  • fazer triagem e checagem de conflito antes de ouvir o caso em detalhe;
  • conduzir a consulta com honestidade, sem prometer resultado;
  • enviar a proposta por escrito e combinar a data do retorno;
  • registrar tudo no CRM, inclusive o motivo de cada perda.

O funil de vendas para advogados mostra essas etapas em detalhe.

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Em situações específicas, a orientação final é do Tribunal de Ética da sua seccional.

Escrito por Equipe Voio, revisado por José Paulo Prado.

Publicado em 22 de setembro de 2026.

Conteúdo informativo: a aplicação depende do momento de cada escritório.

Perguntas frequentes

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O que é captação de clientela na advocacia?

Pelo Provimento 205/2021 (art. 2º, VIII), é o uso de mecanismos de marketing que, de forma ativa, buscam angariar clientes por indução à contratação ou estímulo ao litígio. O Estatuto da Advocacia trata a captação de causas como infração disciplinar.

Qual é a penalidade para captação de clientes na advocacia?

Pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), captar causas e valer-se de agenciador (art. 34, III e IV) são punidos com censura (art. 36, I), que pode virar advertência reservada quando há atenuante; com agravantes, soma-se multa (art. 39). O processo corre no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional.

Responder um cliente que chamou no WhatsApp é captação?

Não. Responder quem tomou a iniciativa do contato, explicar como funciona o atendimento e marcar uma consulta são etapas normais do atendimento. O problema está em abordar quem não procurou o escritório.

Advogado pode ligar para quem pediu orçamento e não respondeu?

Um acompanhamento individual e respeitoso com quem já conversou com o escritório e pediu proposta é atendimento. Insistência, pressão ou mensagens para quem não autorizou contato podem caracterizar captação.

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